No último dia dos trabalhos do IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado entre 4 e 6 de agosto de 2014 em Fortaleza/CE, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) aprovou seu documento referência – a Declaração de Fortaleza (clique aqui para acessar o texto completo) – com o objetivo de alinhar as iniciativas dos Tribunais de Contas às demandas sociais.

Entre os compromissos ali assumidos, encontram-se várias ações destinadas a uniformizar os procedimentos das Cortes de Contas, inclusive as 11 Resoluções Orientativas que propõem diretrizes para o alcance de padrões adequados de qualidade e agilidade do controle externo, a partir dos resultados de diagnóstico realizado em 2013.

Uma das temáticas apresentadas foi a denominada Corregedorias: instrumentos de eficiência, eficácia e efetividade dos Tribunais de Contas do Brasil, cujas diretrizes compuseram a Resolução Conjunta Atricon-Ccor n. 01/2014, com a finalidade de disponibilizar referenciais que viabilizem o efetivo funcionamento das Corregedorias dos Tribunais de Contas e a harmonização de sua atuação em âmbito nacional, respeitadas as características de cada Corte.

Vários aspectos foram tratados nessa Resolução, como a incorporação ao planejamento estratégico das atividades de Corregedoria, a necessidade de dotá-las de estrutura física e de pessoal, a importância de normatização de suas atividades, a realização de correições ordinárias periódicas, a instituição de comissões processantes permanentes, a adoção de meios alternativos de controle disciplinar, entre outros assuntos.

Clique aqui para acessar a Resolução Conjunta Atricon-Ccor n. 01/2014.

Clique aqui para acessar o Anexo Único da Resolução.