Em atendimento ao disposto no art. 11 da Portaria nº 02/PRES./2023, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) do dia 30/01/2023, c/c o art. 6º da Resolução nº 06/2022, de 07/12/2022, a Secretaria da Corregedoria divulga os seguintes relatórios de processos com restrição de acesso:
Processos Sigilosos
Processos com sigilo atribuído entre 01/01/2023 e 10/12/2023
Processos com sigilo atribuído entre 11/12/2023 e 10/12/2024
Processos com sigilo atribuído entre 01/01/2025 e 31/12/2025
Notas:
1) As informações exibidas na coluna Tipo dizem respeito a sigilo atribuído a peça processual quando for igual a SIGILO_ARQ ou a sigilo atribuído a processo quando for igual a SIGILO_PROC.
2) Os relatórios dos períodos de 01/01/2023 a 10/12/2023 e de 11/12/2023 a 10/12/2024 foram disponibilizados no dia 12/02/2025 em substituição aos que haviam sido disponibilizados em 10/01/2024 e 23/01/2024, respectivamente.
3) Nas versões anteriores, estavam sendo relacionados processos que foram autuados no período.
4) Nas versões disponibilizadas no dia 12/02/2025, estão relacionados os processos que tiveram o sigilo atribuído no período.