Um dos principais objetivos do ENCCO é fomentar e disseminar o conhecimento na área de Controle Externo e Controle Social, promovendo o compartilhamento de ideias, informações e experiências, na busca pelo aprimoramento e fortalecimento das Corregedorias, Ouvidorias e Controladorias dos Tribunais de Contas do país e, com isso, a melhoria crescente e contínua dos resultados efetivos das instituições.

Promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em parceria com o Comitê Técnico de Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do IRB, o ENCCO teve como tema principal o “Controle Social, Governança e Sustentabilidade”, e buscou promover o intercâmbio de informações, experiências e desafios entre os Tribunais do país, além da elaboração de documentos técnicos que subsidiam o trabalho dessas instituições. A Corregedoria do TCEMG foi representada pelo Conselheiro Corregedor, Wanderley Ávila, e pelo Coordenador da Secretaria da Corregedoria, Gustavo Terra Elias.

No ENCCO 2023, a Carta de Compromisso das Corregedorias resultado das discussões realizadas na Reunião Técnica das Corregedorias estabeleceu, no Item 4.1, o compromisso de “Adotar postura proativa na melhoria e otimização dos procedimentos e fluxos processuais, além do controle de prazos, contribuindo para a eficiência, eficácia e efetividade dos resultados da atuação dos Tribunais de Contas”.

Neste ano, o Conselheiro Antônio Gilberto de Oliveira Jales, do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, atual Presidente do Comitê Técnico das Corregedorias para o biênio 2024/2025, estabeleceu a criação de Grupos de Trabalho, compostos por membros e servidores das corregedorias dos Tribunais de Contas para o desenvolvimento de ações e atividades específicas.

O Coordenador da Secretaria da Corregedoria, Gustavo Terra Elias, integrou o Grupo de Trabalho (GT) “Prescrição e Decadência”, vinculado ao Comitê Técnico. O GT foi instituído com o objetivo de construir um diagnóstico sobre o controle da prescrição e decadência nos processos de Controle Externo no âmbito dos Tribunais de Contas brasileiros.

Neste liame, objetivando obter um diagnóstico quanto ao controle da prescrição e decadência nos processos de controle externo dos Tribunais de Contas, foi elaborado um questionário com perguntas relativas às normativas, sistemas e metodologias adotadas pelos Tribunais de Contas sobre o tema. Tal questionário foi disponibilizado e amplamente divulgado para o preenchimento de todos os Tribunais de Contas, com o intuito de apresentar um panorama geral de todas as Corregedorias. Dentre as questões levantadas no questionário respondido pelos Tribunais estão: quais os instrumentos utilizados para controle da prescrição e/ou decadência nos processos de controle externo; quais unidades do Tribunal de Contas realizam o controle de prescrição e/ou decadência; quais são os procedimentos adotados quando ocorre a prescrição e/ou decadência nos processos de controle externo.

Constituído por quatro capítulos, o resultado desse questionário contém uma contextualização dos objetivos do GT, conceitos de prescrição e decadência à luz do Direito Civil e do Direito Administrativo, bem como os seus principais normativos.

Concluiu-se com este trabalho que as Corregedorias dos Tribunais de Contas desempenham um papel essencial na manutenção da agilidade e eficiência dos processos, assegurando a transparência e a integridade das decisões. A adoção de sistemas automatizados é uma estratégia fundamental para monitorar prazos e prevenir a prescrição, empregando alertas e painéis de indicadores para uma administração mais eficaz. Essa modernização representa um avanço significativo na governança, facilitando uma gestão mais ágil e precisa dos processos, o que traz benefícios diretos para a sociedade por meio de uma administração transparente e responsável.