O conselheiro José Alves Viana representou o TCEMG no lançamento do livro “ICMS: Diagnósticos e Proposições – 1º Relatório ao Governador do Estado de Minas Gerais”, nessa terça-feira (28/3), no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, com a presença do governador do Estado Fernando Pimentel, do procurador-geral do Ministério Público junto ao TCEMG, Daniel de Carvalho Guimarães, do conselheiro substituto Licurgo Mourão, entre outras autoridades. A obra é resultado do trabalho da Comissão Permanente de Revisão e Simplificação da Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais, criada por meio do Decreto Estadual 46.722/2015, coordenada pela professora Misabel Derzi, e integrada por vários órgãos e instituições, incluindo o TCEMG, que é representado pelo conselheiro substituto Licurgo Mourão.

Pimentel ressaltou o empenho do grupo no trabalho para buscar medidas que impactem diretamente na vida do cidadão. “O resultado final é positivo para a sociedade de Minas Gerais, para a nossa economia, para os nossos irmãos e irmãs do Estado. Toda essa participação, empenho, trabalho e talento estão resumidos nesse relatório, que se transformou em um diagnóstico muito preciso do sistema tributário do Estado e com proposições extremamente úteis que já estão sendo utilizadas por nós, pois a própria administração tributária de Minas faz parte da comissão”, afirmou.

O governador ainda valorizou a integração e a diversidade encontradas na comissão, que agrega os Três Poderes e o meio acadêmico em busca de um objetivo comum. “Hoje é raro um governador do Estado conseguir reunir numa mesa, num fórum, tantas e tão importantes personalidades, tão importantes talentos da sociedade mineira em torno de uma questão que eminentemente é uma questão pública, que é a tributação. Daqui sairá um conjunto importante de projetos de lei que tem a ver com o trabalho da comissão. Nós temos que trabalhar para ter um Estado eficiente, que entregue serviços públicos de qualidade ao cidadão”, finalizou.

A comissão realizou um estudo profundo a respeito do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), uma das principais fontes de arrecadação estadual. Conforme a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), as avaliações realizadas pelo estudo renderam uma série de proposições sobre o tributo que estão em processo de implantação.

A coordenadora da comissão, Misabel Derzi, destacou que um dos pontos tratados pelo grupo foi a redução da burocracia por meio da simplificação da cobrança do ICMS. “A sugestão do livro é reduzir as obrigações acessórias do ICMS, que acabam tomando tempo e dinheiro das empresas por meio de preenchimento de declarações, documentos e escrituração, que demandam departamentos inteiros e gente especializada apenas para demonstrar as regularidades dos procedimentos do próprio contribuinte.  Isso significa maior rapidez nos pagamentos, simplicidade nos regimes especiais, acesso rápido por meio da informatização e significa que o custo e o tempo de dedicação ao pagamento dos impostos se reduzem”, exemplificou.

Entre outros pontos conclusivos da obra estão avaliações com relação ao peso da carga tributária e a sua distribuição injusta, além da alta erosão da base tributária do ICMS.

Fonte: TCEMG