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Competências do Corregedor

  • Competência I +

    organizar e dirigir os serviços da Corregedoria;
  • Competência II +

    orientar os servidores do Tribunal para o fiel cumprimento dos deveres e obrigações legais e regulamentares no exercício de suas funções;
  • Competência III +

    verificar a fiel execução das atividades e o cumprimento dos deveres e das obrigações legais e regulamentares dos órgãos do Tribunal, mediante realização de correições e solicitação de informações;
  • Competência IV +

    efetuar o planejamento anual da atividade correicional, encaminhando-o ao Presidente e Conselheiros para conhecimento;
  • Competência V +

    acompanhar o cumprimento dos prazos fixados constitucionalmente em lei e neste Regimento, divulgando relatórios, trimestralmente, incluído o Portal do Tribunal na internet;
  • Competência VI +

    instaurar e presidir processo administrativo-disciplinar envolvendo Conselheiros, desde que autorizado pelo Tribunal Pleno, ou servidores do Tribunal, bem como a sindicância que o preceder, se for o caso;
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